POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Data efectiva: 27-Apr-2024
Atualizado pela última vez: 22-May-2024
Esta Política de Privacidade descreve as políticas da Seabra Barreira, Soares, Pinto & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (SBPS legal), sociedade de advogados com escritório na Rua José Estêvão, 133-2º, 1150-201 Lisboa, e-mail: geral@sbpslegal.com, telefone: +351 217261165, sobre a recolha, utilização e divulgação das informações recolhidas aquando da utilização do website https://www.sbpslegal.com.
A SBPS legal está empenhada em proteger a privacidade de todos os visitantes da sua página web, bem como a de clientes e parceiros que a contactem por outros meios, de acordo com as normas e procedimento definidos na legislação aplicável.
Todas as informações prestadas à SBPS legal, através do seu sítio web ou por outros meios, serão tratadas com zelo e confidencialidade e nunca transmitidas a terceiros sem autorização , exceto se exigido por lei.
A SBPS legal adota os necessários recursos e procedimentos para proteger os dados pessoais contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
A SBPS legal é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares que facultem, voluntariamente, esta informação.
Como é feita a recolha dos dados pessoais?
Quando o titular dos dados pessoais:
- preenche o Formulário de Contacto/Consentimento disponível no website da SBPS legal;
- faculta, voluntariamente, esta informação por e-mail, SMS, mensagem WhatsApp ou canais similares, ou durante uma reunião, evento ou conversa telefónica.
Que dados pessoais são recolhidos?
Os dados recolhidos referem-se a: dados de contacto (nome, endereço de correio eletrónico e/ou número de telefone de contacto) e informações relacionadas com o(s) pedido(s) ou questão(ões) colocados. A quantidade e detalhe da informação fornecida são definidos pelo titular dos dados.
Em cada acesso ao website da SBPS legal e seus conteúdos, serão adicionalmente gravados dados de acesso num protocolo. Cada registo inclui os seguintes dados:
- O website a partir do qual foi visitado a página da SBPS legal;
- O endereço IP;
- A data/hora de acesso;
- O pedido do visitante;
- O código de resposta http;
- A quantidade de dados transferidos;
- Informação sobre o navegador e sistema operativo usados.
Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?
O fundamento jurídico aplicável à recolha, processamento e utilização dos dados pessoais pela SBPS legal é o consentimento do seu titular.
A SBPS legal utiliza os dados pessoais para as finalidades previstas na recolha:
- resposta a pedidos de informação ou de divulgação de informação dos titulares dos dados;
- envio de informações úteis ao processo do titular dos dados;
- envio de questionários (de resposta anónima) de avaliação dos serviços da SBPS legal;
- envio de newsletters de divulgação de informação relativas, por exemplo, a alterações legislativas, notícias e artigos, eventos, etc.;
- envio de convites para eventos.
A não disponibilização dos dados pessoais de contacto e/ou a recusa de consentimento impossibilitam a SBPS legal de responder aos pedidos recebidos.
Como são tratados os dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente no estrito cumprimento da legislação em vigor, sendo armazenados em bases de dados específicas.
O período de tempo durante o qual os dados são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser necessários para os fins para que foram voluntariamente facultados e tratados, caso, entretanto, não tenha sido retirado o consentimento do respetivo titular.
Transmissão de dados pessoais a terceiros
A SBPS legal só transmitirá dados pessoais a terceiros quando:
- a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na exata medida das suas obrigações;
- quando o titular dos dados lho solicitar ou a autorizar a fazê-lo, expressa e voluntariamente, caso a caso.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente pela SBPS legal, recorrendo esta a plataformas subcontratadas para a sua gestão (por exemplo, CRM). Nestes casos, compete à SBPS legal tomar as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais registados, os quais se encontram à sua guarda e responsabilidade.
Que direitos são garantidos aos titulares dos dados?
O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, bloqueio e oposição, nos termos da Regulamento Geral de Proteção de Dados, através de mensagem escrita enviada para geral@sbpslegal.com.
Para alterar as declarações de consentimento submetidas à SBPS legal, o titular poderá submeter de novo o Formulário de Contacto/Consentimento, se aplicável, ou enviar uma mensagem para geral@sbpslegal.com. O último Formulário de Consentimento submetido irá prevalecer sobre os anteriores.
Para retirar o consentimento, o titular dos dados deverá enviar uma mensagem escrita para geral@sbpslegal.com. Contudo, este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Medidas de segurança implementadas para garantir a segurança dos dados pessoais
Os dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos fornecedores/prestadores de serviços da SBPS legal, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das suas políticas e procedimentos (ou de políticas e procedimentos equivalentes dos seus fornecedores/prestadores de serviços).
Apesar de ser impossível garantir que não haverá intrusões, a SBPS legal e os seus fornecedores/prestadores de serviços envidarão todos os esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, tais como:
- acesso condicionado aos dados pessoais com base no princípio da “necessidade de conhecer” (Princípio need-to-know), no âmbito das finalidades autorizadas;
- proteção dos sistemas através de firewalls;
- monitorização dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação para prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos dados pessoais registados.
Estas medidas de segurança serão revistas e atualizadas consoante as necessidades detetadas, os desenvolvimentos tecnológicos e as exigências legais.
Caso se detete uma violação de segurança que origine, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados aos dados pessoais, a SBPS legal comunicará às autoridades competentes a ocorrência, bem como ao titular dos dados.
A SBPS legal recomenda aos seus clientes e parceiros a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs ou dispositivos móveis), a utilização de programas devidamente atualizados e configurados, o recurso a medidas contra software malicioso (e.g. antivírus e anti-spyware) e a firewall e a não navegação em websites de reputação duvidosa ou para os quais não haja garantias de autenticidade. Recomenda ainda a proteção física dos equipamentos e evitar submeter credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g. cibercafés, hotéis, etc.).
Hiperligações a outros websites
A página web da SBPS legal contém hiperligações a outros sítios web. Os avisos relativamente à proteção de dados aqui apresentados apenas se aplicam ao website da SBPS legal, pelo que se recomenda que sejam verificadas as políticas de proteção de dados dos websites hiperligados.
Cookies
Para saber mais sobre a forma como são utilizados os cookies e as escolhas em relação a estas tecnologias de rastreio, consulte a Política de Cookies.
Reclamações
Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais pela SBPS legal, poderá colocá-la através do endereço geral@sbpslegal.com.
Poderá ainda solicitar, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que:
- seja disponibilizada informação adicional sobre a utilização que a SBPS legal faz dos seus dados pessoais;
- seja facultada uma cópia dos dados pessoais que forneceu à SBPS legal;
- sejam fornecidos a terceiro(s) os dados pessoais que facultou à SBPS legal;
- sejam corrigidas quaisquer incorreções nos dados pessoais que a SBPS legal registou;
- sejam apagados os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima ou pertinente.
Se não estiver satisfeito com a forma como os seus dados pessoais foram tratados ou com a resposta a um pedido sobre a sua gestão, pode contactar a SBPS legal através do endereço geral@sbpslegal.com
ou
apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134-1º, 1200-651 Lisboa
Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832
e-mail: geral@cnpd.pt
A SBPS legal poderá vir a alterar os termos desta Política de Privacidade, pelo que recomenda a consulta periódica desta página.
Última atualização a 22/05/2024
