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NEWS

Nova Estratégia de Migrações de Portugal
Nova Estratégia de Migrações de Portugal

SBPSlegal | 10 Jun, 2024

No dia 4 de junho, o Governo anunciou um novo plano de ação, imediatamente seguido de um decreto-lei que revogou as manifestações de interesse, para travar o aumento do número de pedidos de autorização de residência sem visto.O plano contem...

Compreender as alterações à Lei da Nacionalidade portuguesa de 2024
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SBPSlegal | 4 Mai, 2024

As muito aguardadas alterações à Lei da Nacionalidade portuguesa foram publicadas em março (Lei Orgânica 1/2024, de 5 de março), e as mudanças são dignas de nota. Para requerer a nacionalidade portuguesa com base na residência, é necessár...

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