LABORAL E SEGURANçA SOCIAL

Na área do Direito do Trabalho, a SBSP legal presta os seguintes serviços:

Memorando de Direito Laboral para Empresas recém-criadas

A constituição de uma Empresa acarreta, a par da estruturação societária, a contratação da força de trabalho, assegurando a adequação dos instrumentos jurídicos utilizados e o cumprimento escrupuloso da legislação em vigor.

O Memorando pretende, desta forma, explicar as principais características das normas de direito do trabalho, transmitindo ao Cliente informação detalhada sobre tipos e duração dos contratos, cláusulas indispensáveis à proteção da Empresa (confidencialidade, não concorrência, entre outras), formas de cessação dos contratos (despedimento, caducidade, extinção de posto de trabalho, entre outras), cumprimento de obrigações de registo de trabalhadores, horas de trabalho, entre outras.

Revisão Legal do cumprimento de normas laborais por Empresas

Memorando de Direito Laboral para Trabalhadores Estrangeiros

Redação e revisão de Contratos de Trabalho

Assessoria na vigência da relação laboral

Assessoria jurídica em temas como, entre outros, horário de trabalho, férias e respetivo subsídio, créditos laborais e modalidades de cessação do contrato, abrangendo cálculos, cartas, notificações e comunicações inerentes à relação laboral.

Segurança Social

Assessoria no que diz respeito às obrigações de trabalhadores e empresas para com a Segurança Social.

Processo Disciplinar

Preparação, tramitação e acompanhamento de trabalhadores e empresas em todas as fases do processo disciplinar.

Contraordenações Laborais

Patrocínio jurídico de empresas e trabalhadores no âmbito de processos de contraordenação, na fase administrativa e na fase judicial.

Contencioso Laboral

Patrocínio jurídico de empresas e trabalhadores na fase litigiosa da relação laboral, nomeadamente através da propositura de ações, acompanhamento de diligências judiciais, elaboração de contestações e outras peças processuais, e interposição de recursos.