RNH 2.0
A Lei do Orçamento do Estado para 2024 ditou o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH). No entanto, ainda é possível aceder a um novo regime de RNH na...
No âmbito da consultoria fiscal, a SBPS legal acompanha os seus Clientes, residentes e não residentes, na determinação das implicações tributárias decorrentes dos seus investimentos em Portugal e no exterior, incluindo assessoria no âmbito do IRS, IRC, IVA, impostos sobre o património e imposto do selo, entre outros serviços no âmbito da tributação pessoal e empresarial.
Em matéria de contencioso tributário, a SBPS legal assiste os seus Clientes na preparação de reclamações e recursos administrativos e, bem assim, de impugnações judiciais, recursos tributários e outros meios de defesa aplicáveis em instâncias nacionais, incluindo a resolução de litígios no domínio do direito penal tributário.
A SBPS legal presta assessoria fiscal aos seus clientes nas seguintes matérias:
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Direito do Trabalho / Direito Público / Imobiliário / Imigração
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Imigração / Imobiliário
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