SBPSlegal | 13 Ago, 2024
O novo governo anunciou um conjunto de medidas para fazer face à crise da habitação. A nova estratégia para a habitação (“Construir Portugal”) tem como objetivo dar uma resposta urgente às dificuldades na compra ou arrendamento de casa. Em síntese, esta proposta incl...
SBPSlegal | 6 Ago, 2024
O prazo para a entrega da declaração de IRS termina a 30 de junho e, neste contexto, colocam-se várias questões quanto à dedutibilidade, para efeitos fiscais, para senhorios, referente ao rendimento predial líquido obtido, e para inquilinos, relativamente a rendas pagas ao ...
SBPSlegal | 30 Jul, 2024
Receber uma recusa de visto pode ser dececionante e muito stressante, tendo em conta que fez os seus planos com a expetativa de uma decisão positiva, dentro de um prazo específico, e que certamente já tem vários preparativos a decorrer. Em primeiro lugar, é importante notar...
SBPSlegal | 15 Jul, 2024
Os vistos de residência destinam-se a cidadãos não comunitários que pretendam permanecer em Portugal por um período superior a um ano. Este tipo de visto, válido por 4 meses, permite a entrada legal em Portugal com o objetivo de converter o visto numa autorização de resid...
SBPSlegal | 9 Jul, 2024
Se pretende expandir o seu negócio para Portugal, é importante compreender as principais diferenças entre uma filial e uma sucursal em termos de poder de direção e de responsabilidade. As filiais podem assumir a forma jurídica de uma:Sociedade por Quotas (Lda.), com dois o...
SBPSlegal | 2 Jul, 2024
Se estiver a considerar expandir o seu negócio ou abrir uma empresa em Portugal, é importante compreender os tipos de sociedades existentes e as suas principais características: A maioria das sociedades em Portugal são:Sociedades por quotas (Lda.) com dois ou mais sócios; ...
SBPSlegal | 25 Jun, 2024
O Testamento Vital, também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade, é um documento através do qual alguém declara a sua vontade de receber cuidados médicos numa situação de incapacidade de tomar ou comunicar decisões, permitindo também a nomeação de um procurador...
SBPSlegal | 18 Jun, 2024
É importante compreender qual o salário líquido e os benefícios adicionais a oferecer aos candidatos, bem como os montantes totais envolvidos na oferta de determinados pacotes salariais.O salário mínimo em Portugal em 2024 é de € 820 brutos/mês para trabalho a tempo int...
SBPSlegal | 11 Jun, 2024
Quando os diretores, gerentes e administradores aceitam a sua nomeação, não estão por isso a garantir o sucesso económico e comercial da empresa, mas espera-se que cumpram os seus deveres em conformidade com a lei, os estatutos da empresa e o padrão expectável de cuidado, ...
SBPSlegal | 4 Jun, 2024
O regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) em Portugal tem vindo a sofrer alterações significativas, suscitando dúvidas e preocupações entre expatriados e potenciais residentes.A partir de 1 de janeiro de 2024, os novos residentes fiscais deixaram de ter acesso ao regi...
SBPSlegal | 6 Mai, 2024
A caução encontra-se legalmente prevista no Código Civil Português e funciona como uma garantia do senhorio face ao arrendatário.Não raras vezes pode suceder que, no momento da vistoria do imóvel pelo senhorio, sejam detetadas anomalias e danos da responsabilidade do arren...
