SBPS legal - Mudar a sua empresa para Portugal: principais tipos de sociedades

Mudar a sua empresa para Portugal: principais tipos de sociedades

SBPSlegal | 2 Jul, 2024

Se estiver a considerar expandir o seu negócio ou abrir uma empresa em Portugal, é importante compreender os tipos de sociedades existentes e as suas principais características:

A maioria das sociedades em Portugal são:

Sociedades por quotas (Lda.) com dois ou mais sócios;
Sociedades unipessoais de responsabilidade limitada (Unipessoal, Lda.) detidas apenas por um sócio;
Sociedades anónimas (S.A.), com um mínimo de cinco acionistas.

O quadro seguinte apresenta as principais características em termos de número de sócios, capital social mínimo e sua forma, responsabilidade dos acionistas, gestão e vantagens (comparativas).

FORMA JURÍDICA DA SOCIEDADE	SOCIEDADES POR QUOTAS	SOCIEDADES UNIPESSOAIS POR QUOTAS	SOCIEDADES ANÓNIMAS
Número de Sócios/Acionistas	2 (pelo menos)	1	5 (pelo menos)
Capital Social Mínimo (€)	€ 2	€ 1	€ 50.000
Forma de capital	Quotas	Quotas	Acções
Responsabilidade dos accionistas	Limitada às quotas detidas*	Limitada à quota detida*	Limitada às ações detidas*
Gestão	1 ou mais Gerentes	1 ou mais Gerentes	Conselho de Administração, ou Conselho de Administração Executivo e Conselho Geral e de Supervisão Número ímpar de Administradores
Vantagens	Responsabilidade limitada Controlo por 2 ou mais sócios Capital social mínimo de € 2	Responsabilidade limitada Controlo por um único sócio Capital social mínimo de € 1	Responsabilidade limitada Controlo pelos principais acionistas A transferência de ações é mais fácil É mais fácil obter capital adicional e financiamento

* Pode verificar-se responsabilidade adicional em circunstâncias específicas.

Para mais informações ou apoio jurídico na constituição de empresas, e na constituição de filiais e sucursais, contacte-nos através do endereço geral@sbpslegal.com.